Como formular quesitos que o perito consegue responder

A prova pericial se organiza em torno dos quesitos. É por eles que o perito entra no processo e é por eles que a apuração ganha limite. Mesmo assim, boa parte do que eu recebo não pode ser respondida. Não por má vontade, e sim porque a pergunta, do jeito que está, não tem resposta contábil.

Abaixo, os padrões que mais custam prova, e como cada um se resolve.

A pergunta que pede conclusão jurídica

Houve enriquecimento ilícito da requerida?

O perito contábil não responde isso, e se responder entrega ao outro lado um argumento de desqualificação técnica. Enriquecimento ilícito é qualificação jurídica, do juízo.

A mesma intenção, respondível: qual o valor total transferido da conta X para a conta Y entre março de 2021 e dezembro de 2023, e existe contraprestação registrada na contabilidade para essas transferências? O número apurado sustenta a tese, e a tese continua sendo sua.

A pergunta sem período nem base

Os valores cobrados estão corretos?

Corretos em relação a quê, e quando? Sem o período e sem o parâmetro de comparação, a resposta honesta é uma pergunta de volta, e isso vira pedido de esclarecimento, com honorário e tempo de processo no meio.

Quesito respondível carrega três coisas: o período, o documento e o critério.

A pergunta que já embute a resposta

Confirme o perito que a cobrança foi indevida.

Além de não ser matéria contábil, ela convida à parcialidade. Um laudo que aceita esse convite é frágil: o assistente da outra parte não precisa refutar o número, basta apontar que a pergunta e a resposta nasceram juntas.

A pergunta que exige documento que ninguém juntou

Boa parte dos quesitos que eu não consigo responder morre aqui. Se a apuração depende de extrato que não está nos autos, ou de base de dados que a parte não forneceu, a resposta será que não foi possível apurar. Honesta, e inútil para quem perguntou.

Vale antecipar: ao formular o quesito, verificar se o documento que o responde existe no processo, ou requerer a juntada junto com a perícia.

O quesito que são cinco perguntas

Quesito longo, com várias perguntas encadeadas, costuma receber resposta a uma delas. Não por escolha: porque a resposta segue o fio da primeira. Uma pergunta por quesito, numerada, protege a sua prova.

Um teste rápido antes de protocolar

Leia o quesito e pergunte: existe um documento, um período e um critério aqui? Se faltar um dos três, a resposta vai vir incompleta.

E, se a perícia já foi deferida, vale conversar antes com quem vai atuar como assistente técnico. Reformular um quesito antes do protocolo custa cinco minutos; depois do laudo, custa um pedido de esclarecimento e às vezes uma segunda perícia.

Se quiser entender como o trabalho anda do meu lado, a página de perícia contábil descreve o rito, e o texto sobre o que derruba um laudo na impugnação trata do outro extremo do mesmo problema.